Desde 1 de agosto de 2025, aplicam-se aos equipamentos de rádio com ligação à internet requisitos adicionais da Diretiva Equipamentos de Rádio (RED): entre outros, proteção da rede, proteção dos dados pessoais e proteção contra fraude. A série EN 18031 serve de normas harmonizadas.
O Regulamento de Ciber-Resiliência (Cyber Resilience Act, CRA), Regulamento (UE) 2024/2847, vai mais longe: aplica-se a produtos com elementos digitais — do hardware inteligente ao software. Desde setembro de 2026, os fabricantes têm de notificar vulnerabilidades ativamente exploradas e incidentes de segurança graves; a partir de dezembro de 2027 aplicam-se todos os requisitos.
Incluem-se aqui configurações predefinidas seguras, atualizações de segurança durante um período de suporte definido e a documentação dos componentes de software. Para produtos IoT, compensa integrar já estes requisitos no desenvolvimento.
Informação geral sem garantia — não substitui aconselhamento jurídico no caso concreto.