Desde 13 de dezembro de 2024 aplica-se o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos, abreviado GPSR. Substitui a anterior Diretiva relativa à segurança geral dos produtos e aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros da UE — aos produtos de consumo que não estejam abrangidos por regras mais específicas.
Cada produto tem de ter um operador económico responsável na UE. Os fabricantes elaboram uma análise de riscos interna e a documentação técnica, e têm de notificar os acidentes com os seus produtos através do Safety Business Gateway da UE.
No comércio online, as ofertas têm de indicar claramente o nome e os contactos do fabricante, se aplicável os da pessoa responsável na UE, as informações que permitem identificar o produto e os avisos e informações de segurança na língua do país.
Informação geral sem garantia — não substitui aconselhamento jurídico no caso concreto.