O Regulamento Europeu das Baterias aplica-se desde fevereiro de 2024 e substitui gradualmente a anterior Diretiva relativa a pilhas e acumuladores. Abrange todas as baterias — incluindo as que estão integradas de forma fixa em aparelhos elétricos.
Na Alemanha, a lei de execução do direito das baterias (Batterierecht-Durchführungsgesetz, BattDG) substituiu em agosto de 2025 a anterior lei das baterias. Os produtores continuam a ter de se registar antes da primeira venda e de organizar a recolha das suas baterias.
A partir de fevereiro de 2027 seguem-se novas fases, como a marcação com código QR e requisitos mais rigorosos quanto à removibilidade das baterias portáteis dos aparelhos. O desenvolvimento de produto e a embalagem devem ter isto em conta desde cedo.
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